Página Principal
Topo Topo
Abrapso

ANAIS DO XIV ENCONTRO NACIONAL DA ABRAPSO - RESUMO
ISSN 1981-4321

Tema: Mesa Redonda - Processos Organizativos, Comunidades e Práticas Sociais

PSICOLOGIA COMUNITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO

Autores:
Baixar o anexo original Esta mesa redonda é proposta por pesquisadores do Grupo de Trabalho de Psicologia Comunitária da ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia e da ABPSC - Associação Brasileira de Psicologia Social Comunitária. Nosso objetivo é resgatar um pouco da história das práticas desenvolvidas em Psicologia Comunitária no Brasil e apresentar reflexões e questionamentos a partir de algumas perspectivas de atuação desenvolvidas em regiões distintas do país. As articulações com as políticas públicas fornecem o pano de fundo para o desenvolvimento das práticas e para as reflexões propostas. O primeiro trabalho a ser apresentado, de autoria da Profa. Cecília Melo e Souza e de Kátia Edmundo, "Ações Territoriais da Rede de Comunidades Saudáveis do Rio de Janeiro", apresenta reflexões sobre a participação de mulheres e homens, enquanto lideranças comunitárias, na Rede de Comunidades Saudáveis, que contempla 121 comunidades afiliadas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Examina-se como se dá esta participação, a formação da Rede e de parcerias com diversas instâncias e a mobilização social. Considera-se comunidades saudáveis como aquelas onde os moradores buscam melhorar a vida social, cultural e econômica, e assumem um papel ativo na solução de seus principais problemas. conquistando direitos e bens sociais. O segundo trabalho, de autoria do Prof. Jorge Sarriera e de Ângela Carina Paradiso, "Políticas Públicas e Direitos dos Jovens ao Trabalho", apresenta reflexões sobre políticas públicas de emprego para jovens no Brasil, a partir de comparações entre análises avaliativas das políticas de trabalho européias e brasileiras. Discute-se, ainda, a necessidade e a relevância de integrar a área da Orientação Profissional/Ocupacional às políticas de trabalho destinadas aos jovens. Sabe-se que a área da Orientação tem dificuldades de atuação em países pobres ou em desenvolvimento, onde as opções econômicas, educativas e sociais são limitadas. Justamente por isso as políticas formuladas pelos governos são fundamentais, pois o crescimento pessoal e profissional está mais ligado às oportunidades oferecidas do que às decisões pessoais. O terceiro trabalho, de autoria do Prof. Marcos Vieira, apresenta reflexões sobre práticas de Psicologia Social Comunitária a partir do desenvolvimento de políticas públicas de saúde. Argumenta-se que as políticas públicas precisam funcionar como vias de mão dupla, ou seja, atender, por um lado, aos interesses do estado e da população, em termos de melhorias nos índices de qualidade de vida e saúde e atender, também, aos interesses dos movimentos sociais no que diz respeito a possibilidades de organização e acesso a transformações sociais, bem como melhoria efetiva das condições de saúde/saúde mental e saneamento básico, o que resulta em melhoria da qualidade de vida e acesso aos progressos do desenvolvimento social. São comentadas experiências do LAPIP - Laboratório de Pesquisa e Intervenção Psicossocial da UFSJ no desenvolvimento de práticas com portadores de diabetes. Os pressupostos teórico-metodológicos das várias práticas são citados e comentados. Palavras Chave: Psicologia Social Comunitária, Políticas Públicas, Participação Social.
 
 

Resumo das Falas

MARCOS VIEIRA SILVA (UFSJ)

PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: PROVOCAÇÕES PARA UM DEBATE

Desde os primeiros trabalhos nomeados como práticas ou reflexões em torno de práticas da Psicologia Comunitária no Brasil, desenvolvidos no início dos anos 70, a parceria com as Políticas Públicas ou as reflexões sobre as implicações psicossociais das políticas públicas têm tido presença marcante no desenvolvimento do campo que vem sendo nomeado como Psicologia Social Comunitária. Surgindo como uma sub-área ou como um campo de práticas em Psicologia Social, a Psicologia Comunitária no Brasil e na América Latina traz a marca da busca pela transformação social, pela liberdade de expressão, pela emancipação da subjetividade, pela perspectiva interdisciplinar nas suas reflexões e práticas, pela luta em prol da participação política individual e coletiva, pelo acesso da população a serviços públicos de qualidade em termos de educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente e condições dignas de moradia e trabalho. Se considerarmos a importância de tais temas para a produção da auto estima, da saúde mental, estaremos compreendendo a pertinência da Psicologia Comunitária para a Psicologia como um todo. Nosso objetivo com esta mesa redonda é resgatar um pouco da história das produções em Psicologia Comunitária, bem como mostrar algumas perspectivas atuais de seu desenvolvimento e a pertinência de suas questões como questões permanentes e relevantes para nossa Associação. O grande pano de fundo considerado para o desenvolvimento das políticas públicas é a promoção da cidadania. Cidadania como dever do estado, cidadania como direito do cidadão. Em ambos os sentidos este é um tema pleno de contradições em se tratando do Brasil e da América Latina. É importante lembrar que foi a Psicologia Comunitária que começou um trabalho de resgate/redescoberta da cidadania como um dos fundamentos da saúde mental plena do cidadão. A discussão sobre a inclusão social surge como uma decorrência e aqui é importante marcarmos nossa posição em termos de lutar por uma inclusão do ponto de vista psicossocial. Não nos basta uma inclusão sócio-econômica. Queremos uma inclusão que proporcione auto estima, que possibilite o desenvolvimento da subjetividade cidadã. As políticas públicas de saúde, para serem efetivas, conseqüentes, precisam levar em conta a experiência acumulada das várias categorias profissionais que se dedicam aos trabalhos com saúde, particularmente saúde pública. É necessário, ainda, levar em conta as representações que a população faz de saúde e de doença, para que se possa trabalhar em uma perspectiva de transformação, de construção conjunta com a população de indicadores de saúde pública que sejam compreendidos e assumidos pelas comunidades como metas coletivas. Em muitas situações os resultados pretendidos pelo estado ao implementar uma política de saúde não levam em conta as reais necessidades da população e nem o tempo necessário para as mudanças de comportamento e para o incremento da participação popular no seu desenvolvimento. Outro problema importante a ser questionado por nós diz respeito à pouca continuidade da execução das políticas públicas, principalmente políticas de saúde, quando da troca dos gestores municipais ou estaduais. Políticas que lidam com saúde mental, principalmente, não se tornam efetivas a curto prazo e tendem ao fracasso em função das interrupções e mudanças de rotas produzidas após os períodos eleitorais, quando os mais diversos interesses políticos precisam ser acomodados, em detrimento dos interesses e necessidades da população. Do ponto de vista da Psicologia Social Comunitária, as políticas públicas precisam funcionar como vias de mão dupla, ou seja, atender, por um lado, aos interesses do estado e da população, em termos de melhorias nos índices de qualidade de vida e saúde e atender, também, aos interesses dos movimentos sociais no que diz respeito a possibilidades de organização e acesso a transformações sociais, bem como melhoria efetiva das condições de saúde/saúde mental e saneamento básico, o que resulta em melhoria da qualidade de vida e acesso aos progressos do desenvolvimento social. Cabe ressaltar que a Psicologia como profissão vem assumindo um compromisso social para o exercício de sua prática profissional. Os Conselhos Regionais de Psicologia e o Conselho Federal vêm trabalhando nesta direção e assumindo este discurso, procurando organizar e oferecer subsídios aos "profissionais psi" para tal atuação. No caso da Psicologia Social Comunitária brasileira, ela já nasceu como este compromisso. Não se concebe uma prática neste campo que não seja pensada nessa perspectiva. A título de exemplo, comentaremos algumas experiências de trabalho desenvolvidas pelo LAPIP - Laboratório de Pesquisa e Intervenção Psicossocial da Universidade Federal de São João Del-Rei. Nosso Laboratório desenvolve um grande programa de integração entre ensino, pesquisa e extensão, com o desenvolvimento de projetos nas áreas de educação, saúde, trabalho e movimentos sociais, compreendendo trabalhos em saúde pública, educação indígena, terceira idade, e afrodescendência, entre outros. Entre as metodologias mais utilizadas estão a pesquisa-intervenção Psicossocial, Pesquisa-Ação e Pesquisa Participante, incluindo estratégias de realização de grupos operativos, oficinas de grupo e grupos de reflexão. No caso da saúde, um dos projetos de extensão é o Doce Vida, desenvolvido junto a portadores de diabetes associados à APD-SJDR - Associação dos Portadores de Diabetes de São João del-Rei. Nele a intervenção psicossocial é conduzida na perspectiva de busca da mobilização do grupo trabalhado em torno das problemáticas ligadas direta e indiretamente com a doença e suas implicações afetivo-emocionais. A escuta, o acolhimento, como espaço de apoio e fortalecimento dos sujeitos, a provocação, o estímulo no sentido do fortalecimento do grupo para enfrentar as dificuldades produzidas no interior dos espaços de relações sociais produtoras de desigualdades e de submetimentos. Buscamos a análise da promoção e do desenvolvimento do processo grupal, bem como a implicação dos portadores e familiares no tratamento do diabetes, possibilitando-lhes refletir sobre a necessidade da melhoria de suas condições de saúde, do desenvolvimento de estratégias de auto-cuidado e da luta por sua autonomia. (MACHADO, 2004). O Projeto Doce Vida busca, em conjunto com outros profissionais, organizar um trabalho educativo e reflexivo sobre os possíveis comprometimentos, as disfunções e falência dos vários órgãos do organismo humano, acarretados pelo tratamento inadequado, assim como trabalhar as implicações psicossociais advindas da doença ou das limitações exigidas pelo tratamento do diabetes mellitus, tais como o estresse, a depressão, a baixa auto-estima, dentre outros. Outro objetivo é a promoção de educação nutricional, através de trabalho interdisciplinar, desenvolvido com a nutricionista voluntária da APD, buscando a mudança de hábitos alimentares e, conseqüentemente, melhorias na qualidade de vida dos portadores e familiares. Pretende-se, também, trabalhar os fenômenos grupais, a fim de alcançar o fortalecimento do grupo, o reconhecimento dos próprios membros enquanto parte deste e implicá-los na mobilização pela busca de melhorias no atendimento oferecido aos portadores de diabetes pelos programas públicos. São feitos trabalhos de divulgação de informações e estratégias de prevenção na comunidade. A atuação da Psicologia tem buscado o desenvolvimento de metodologias que proporcionem e possibilitem maior conscientização e implicação dos portadores e familiares na convivência cotidiana com a doença, de forma que possam assumir progressivamente a identidade coletiva de portadores de diabetes e o papel de sujeitos de sua própria história, conscientes dos determinantes sócio-políticos de sua situação e ativos na busca de soluções para os problemas enfrentados no cotidiano da convivência dom a doença. Além disso, visamos o desenvolvimento do processo grupal, buscando provocar nos participantes da APD um envolvimento crítico e um compromisso maior com a construção coletiva da Associação e com a luta por melhorias no atendimento prestado pelos órgãos públicos. O trabalho vem possibilitando maior conscientização dos sujeitos em relação à doença e suas implicações. As reuniões facilitam a construção de uma identidade coletiva da "pessoa com diabetes", baseada em experiências compartilhadas e vivências de afetividade e solidariedade no grupo. O processo de participação dos associados alterna períodos de intensa mobilização com ausências e apatia. Mesmo assim, há um avanço significativo no processo de construção de uma nova identidade de "pessoa com diabetes" que, agora, está muito mais relacionado aos direitos de cidadania e à busca de autonomia dos participantes como sujeitos sociais. Pensamos o grupo como espaço e processo dinâmicos em que os papéis podem ser redefinidos a cada momento e no qual é possível um trabalho terapêutico justamente pela flexibilidade do seu funcionamento; como um lugar onde as pessoas podem refletir e modificar seu comportamento e suas estratégias de convivência com o diabetes, e compartilhar experiências importantes na construção da identidade pessoal e coletiva. Estamos nos propondo algumas questões e perspectivas para a continuidade do trabalho * Montagem em conjunto com a APD, de um programa específico para atuação com crianças e adolescentes portadores de diabetes, principalmente em função do aumento da incidência nesta faixa etária. * Ampliação do quadro de associados da APD, com vistas a obter mais poder de barganha para suas reivindicações. * O desenvolvimento de ações integradas com as equipes de PSFs - Programa de Saúde da Família da cidade. * Em termos da preparação dos alunos de Psicologia, estimular e aprofundar reflexão sobre a utilização de Dispositivos de Análise e Categorias Temáticas no desenvolvimento do Projeto. Referências bibliográficas: MACHADO, Marília Novais da Mata. Práticas Psicossociais: Pesquisando e Intervindo. Belo Horizonte: Edições do Campo Social, 2004

CECILIA DE MELLO E SOUZA (UFRJ)

CO-AUTORA
KÁTIA EDMUNDO


Ações Territoriais da Rede de Comunidades Saudáveis do Rio de Janeiro. Bases para Políticas Públicas em Promoção da Saúde

Este trabalho se baseia em pesquisa etnográfica sobre a participação de mulheres e homens, enquanto lideranças comunitárias, na Rede de Comunidades Saudáveis, que contempla 121 comunidades afiliadas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Examina-se como se dá esta participação, a formação da Rede e de parcerias com diversas instâncias e a mobilização social. O impacto desta mobilização de base em instâncias políticas formais e informais, na promoção da saúde e na formação da identidade política de lideranças comunitárias é uma questão chave. Analisa-se o potencial exacerbado de intervenções comunitárias territoriais a partir da mobilização em rede. Este estudo de caso destaca estratégias estudadas que poderão ser consideradas para a ampliação de políticas públicas de saúde como a Estratégia Saúde da Família. A pesquisa de base etnográfica foi realizada a partir de um mapeamento dos participantes da Rede, de questionários com todos os afiliados, entrevistas semi-estruturadas em profundidade com lideranças comunitárias e observação participante das atividades da Rede. A Rede de Comunidades Saudáveis foi fundada no final de 1996 a partir de seis associações comunitárias participantes de um programa organizado pela ONG Cedaps (Centro de Promoção da Saúde). Em 2007, já somam 121: 31% destas são associações de mulheres; 20% são associações de moradores; 15% são grupos culturais; 17% são comitês da cidadania, 15% são grupos religiosos e 2% pertencem a outros segmentos. Dentre as lideranças, 72% são mulheres e 18% são homens, dentre as quais 11% encontram-se entre os 20 e 39 anos; 33% entre 40 e 50 anos; 38% ente 51 e 60 anos e 18% acima de 60 anos. Do total, 32% concluíram o 2.º grau a partir de um esforço realizado para elevação da escolaridade, mas a grande maioria apresenta menos de oito anos de estudo. Deste universo, 16% fazem parte de Conselhos de Saúde e todas implementam ações locais de prevenção. Cabe ressaltar a atuação dos movimentos sociais comunitários no campo da saúde, como também destacar algumas inovações da Rede de Comunidades Saudáveis. O CEDAPS trabalha na perspectiva da promoção da saúde como campo científico baseado nos princípios gerais da Carta de Ottawa (1986), produzida na I Conferência Internacional de Promoção da Saúde. Assim, duas vertentes básicas norteiam o trabalho: o aprimoramento e a capacitação das comunidades para atuação local e intersetorial e a organização em rede como forma de impulsionar a participação, gerar novos atores, superar o isolamento e construir uma força coletiva para o movimento social, aproximando-se operacionalmente dos pressupostos e princípios enunciados pela Carta de Ottawa e diferentes outros documentos que norteiam a ação política no campo da promoção da saúde (OPAS, 2003). Comunidades saudáveis são aquelas onde os moradores buscam melhorar a vida social, cultural e econômica, e assumem um papel ativo na solução de seus principais problemas. conquistando direitos e bens sociais. Caracterizam-se pelo cuidado consigo e com o outro, pela solidariedade, pelo enfrentamento coletivo dos problemas, pela busca da equidade e da qualidade de vida para todos. Indivíduos e comunidades só podem atingir sua potência plena de saúde e vida se forem capazes de controlar os fatores que determinam seu bem estar. A Promoção da Saúde busca construir uma sociedade saudável: aquela em que todos os cidadãos têm igual acesso aos recursos que constroem a qualidade de vida: educação, habitação e meio ambiente adequado, emprego e renda, informação, lazer e cultura, saneamento, alimentação, segurança, participação social e serviços de saúde. Tal abordagem envolve necessariamente políticas públicas integradas e a ampla participação da comunidade. A partir da primeira iniciativa de uma comunidade/cidade saudável, em Toronto, o movimento se extendeu à Europa, tornado-se um movimento internacional, apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para a OMS, a ação intersetorial e a participação social são estratégias fundamentais da Comunidade Saudável, que define como aquela que coloca em prática a melhoria de seu meio ambiente físico e social utilizando todos os recursos de sua comunidade, de forma contínua numa ótica ampliada de qualidade de vida. A presença das associações de mulheres ou das associações lideradas por mulheres chamam a atenção neste estudo, pois revelam a tendência feminina de se aproximar de temas/problemas que requerem o cuidado com a saúde do outro como elemento constitutivo. Em outra perspectiva também é importante constatar a crescente presença do homem, sobretudo do homem mais velho e do mais jovem, que paulatinamente vêm se inserindo nas ações de saúde. No campo da saúde, a atuação social das camadas populares introduz novos temas ao debate público e exerce um papel de denúncia e de interlocução entre as necessidades da sociedade e a formulação/cumprimento de políticas públicas. Moradores representantes de comunidades ocupam assentos nos conselhos de saúde, assumindo um lugar no processo de controle social previsto pelo SUS e cresce o envolvimento de moradores na atuação local em saúde, como pode ser visto em projetos governamentais e não governamentais em desenvolvimento nas comunidades. Em nenhuma destas arenas políticas, a luta é realizada sem entraves, limitações e permanentes desafios. No âmbito comunitário, cabe salientar a participação crescente de moradores em programas governamentais como agentes comunitários de saúde, considerados essenciais na construção de modelos de atenção que têm a participação da comunidade como eixo prioritário de ação. Estão incluídos em políticas nacionais como o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) e em programas comunitários de prevenção em relação a diversas patologias, dentre estas a aids. A atuação dos agentes torna mais concreta e próxima a importância da participação da comunidade na implementação das ações em saúde. A pesquisa evidencia que as lideranças comunitárias envolvidas na Rede e em seus processos sociais de reflexão e ação coletiva sobre os problemas de suas comunidades e suas questões de saúde e educação, provocam uma alteração importante no tecido social em que são criadas. Elas são constantemente acionadas para construção de estratégias de sobrevivência e soluções voltadas a enfrentar os problemas que vivenciam em ritmo de urgência em função das desigualdades sociais. Mas as mudanças que os resultados destacam são fruto de uma teia de iniciativas articuladas de promoção da saúde, onde a noção de intersetorialiadade é explícita. Revela o que Pelbart denomina de biopotência ou potência para a vida presente nas camadas populares, em que há o reconhecimento da subjetividade, do desejo e da vitalidade que lhe são próprias e podem ser acionadas, mesmo que esta potência seja constantemente descartada por meio de mecanismos de seletividade e discriminação acionados pela sociedade e concretizados pela prática dos serviços públicos. Tais resultados apontam para a necessidade da Estratégia Saúde da Família se dedicar também a promoção da saúde de forma articulada com os movimentos comunitários.

JORGE CASTELLÁ SARRIERA (UFRGS)

ÂNGELA CARINA PARADISO (UFRGS)

Políticas Públicas e Direitos dos Jovens ao Trabalho

A criação de políticas e a realização de programas destinados à juventude é um dever da sociedade como um todo, cujo objetivo é cuidar dos direitos dos jovens, dentre eles o direito ao trabalho (Brasil, 2007; Conselho da União Européia, 2005; OEI, 2005; Novaes, Cara, Silva & Papa, 2006). Como a Orientação para o Trabalho está relacionada às temáticas formativas e laborais (Comissão Européia, 2001; OCDE; Comissão Européia, 2004; UNESCO; ILO, 2002), se pode justificar o acesso a serviços e atividades de Orientação como um direito legítimo dos jovens, como o faz a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que afirma que todas as crianças menores de 18 anos têm direito à informação e à orientação educacional e profissional (Brasil, 1990). No Brasil, o Programa Nacional de Apoio ao Primeiro Emprego (PNPE), criado no final de 2003, é apontado como a principal política de emprego destinada aos brasileiros entre 16 e 24 anos de idade. O PNPE tem como objetivo melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho através do aumento do nível de escolaridade, da formação profissional, da inserção profissional propriamente dita ou de ocupações alternativas geradoras de renda (Ministério do Trabalho e Emprego, 2007). No contexto do PNPE seus projetos estão relacionados a aspectos educacionais, formativos e laborais, cujos objetivos gerais pretendem o desenvolvimento e qualificação dos jovens participantes do ponto de vista pessoal, social e profissional. Esta situação talvez ocorra porque as referências à Orientação no âmbito das políticas de trabalho para a juventude brasileira são restritas. O Plano Nacional da Juventude (Brasil, 2007) aponta a meta de disponibilizar a orientação e informações sobre as profissões para todos os jovens do ensino médio, mas não faz nenhuma menção direta ao abordar políticas de trabalho. Na avaliação da ONU no seu Plano de Ação de diversos países, dentre eles o Brasil, as quatro prioridades globais da Rede de Emprego de Jovens (Youth Employment Network -YEN) foram adotadas como marcos orientadores: empregabilidade, espírito empresarial, igualdade de oportunidades e criação de empregos (OIT, 2003), e o Brasil, desde a sua formação, consta como um dos países-líderes associados. Referências da ONU ao Brasil ocorreram em dois pontos, a primeira foi no item "Igualdade de oportunidades" e a segunda no ponto "Criação de Emprego" (ONU, 2005). Ao comparar as análises avaliativas das políticas de trabalho européias e brasileiras destinadas aos jovens, observam-se diferenças importantes. A destacar está menção favorável às políticas consideradas estruturais (Comissão Européia, 2006). O Brasil, por outro lado, encontra-se em um nível de alcance mais limitado, em torno de programas específicos e de cunho emergencial (Novaes & cols., 2006). Uma possível razão para isto é que apenas recentemente está discutindo políticas nacionais de juventude. A Orientação para o Trabalho está presente nas políticas e programas de formação profissional e trabalho nos países europeus, as quais receberam avaliações positivas (Comissão Européia, 2006), enquanto no Brasil esta realidade é bastante distinta. Sabe-se que a área da Orientação tem dificuldades de atuação em países pobres ou em desenvolvimento, onde as opções econômicas, educativas e sociais são limitadas. Justamente por isso as políticas formuladas pelos governos são fundamentais, pois o crescimento pessoal e profissional está mais ligado às oportunidades oferecidas do que às decisões pessoais. No caso da inserção da Orientação para o Trabalho em políticas nacionais, deve-se considerar, em última análise, suas contribuições para o desenvolvimento social de cada país (Hansen, 2006). Para dar conta de todas estas tarefas, entretanto, sua presença é no mínimo essencial em instituições educativas, em serviços públicos de emprego e em instituições comunitárias (UNESCO; ILO, 2002; Hansen, 2006). Não se pode deixar de reconhecer que os resultados de políticas de trabalho somente serão positivos num contexto favorável de desenvolvimento econômico e social (Comissão Européia, 2006), pois ao contrário não passam de retórica política e social (CJE, 2005). Em segundo, o fortalecimento da Orientação Profissional/ Ocupacional em nível de políticas nacionais somente será concretizado através de legislação apropriada e de financiamento público ou de organismos estrangeiros (Hansen, 2006; UNESCO; ILO, 2002). Políticas Públicas: Para que estas idéias se transformem em ações no Brasil é necessário, antes de tudo, que os orientadores profissionais/ocupacionais percebam o quanto podem contribuir no campo social. Desta forma, espera-se que este texto possa auxiliar na discussão sobre a necessidade e a relevância de integrar a área da Orientação Profissional/Ocupacional às políticas de trabalho destinadas aos jovens. Mais do que isso, espera ter chamado a atenção para as diferenças entre as características de atuação da Orientação brasileira em relação a outros países no que diz respeito ao seu protagonismo no contexto das políticas públicas e ao seu reconhecimento social. REFERÊNCIAS Brasil (1990). Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Em Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/90/ apresentado por Siro Darlan (7ª ed./2006) (pp.80-102). Rio de Janeiro: DP & A Editora. Brasil (2007). Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 4.530, de 2004 que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências". (PL 4.530/04 - Plano Nacional de Juventude). Retirada em 27/05/07, do Portal da Câmara dos Deputados na World Wide Web CJE (2005). Bases para una política de juventud. Madrid: Consejo de la Juventud de España. Retirado em 07/05/07, do Consejo de la Juventud de España na World Wide Web. Comissão Européia (2001). Livro branco da Comissão Europeia: Um novo impulso à juventude europeia. Retirado em 26/04/07, da European Commission na World Wide Web: http://ec.europa.eu/youth/whitepaper/download/whitepaper_pt.pdf Comissao Européia (2006). Thematic Study on Policy Measures concerning Disadvantaged Youth. Retirado em 26/04/07, da European Commission na World Wide Web; Conselho da União Européia (2005). Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de março de 2005. Conclusões da Presidência. Retirado em 27/04/07, do Council of the European Union na World Wide Web; Hansen, E. (2006). Orientación Profesional. Un manual de recursos para países de bajos y medianos ingresos. Retirado em 290/05/07 da International Labour Organization na World Wide Web; INJUVE; Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais (2006). Programa de Emancipación Joven. Retirado em 27/05/07, do Instituto Nacional de la Juventud na World Wide WeB; Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais; Comissão Interministerial para a Juventude e Infância (2006). Plan Interministerial de Juventud 2005-2008. Retirado em 27/05/07, do Instituto Nacional de la Juventud na World Wide Web; Ministério do Trabalho e Emprego (2002). Classificação Brasileira de Ocupações 2002. Retirado em 28/05/07, do Ministério do Trabalho e Emprego no World Wide Web: http://www.mtecbo.gov.br/ Ministério do Trabalho e Emprego (2006). Aprendizagem-PNPE. Termo de Referência. Retirado em 28/05/07, do Ministério do Trabalho e Emprego na World Wide Web: http://www.mte.gov.br/aprendizagem/termodereferencia.pdf Ministério do Trabalho e Emprego (2007). Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Retirado em 28/05/07, do Ministério do Trabalho e Emprego no World Wide Web: http://www.mte.gov.br/pnpe Novaes, R. C. R., Cara, D. T., Silva, D. M. & Papa F. C. (2006). Política Nacional de Juventude: Diretrizes e perspectivas. São Paulo: Conselho Nacional de Juventude; Fundação Friedrich Ebert. Retirado em 07/05/07, da Presidência da República no World Wide Web; Comissao Européia (2004). Career guidance: A handbook for policy makers. Retirado em 08/05/2007, da Organisation for Economic Co-Operation and Development na World Web Wide: http://www.oecd.org/dataoecd/53/53/34060761.pdf OEI (2005). Convención Iberoamericana de Derechos de los Jóvenes. Retirado em 29/04/07 da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e Cultura da World Wide Web: http://www.oij.org/cidj.php OIT (2003). Em direção a uma aliança mundial em prol do emprego de jovens - os cinco passos seguintes. Retirado em 02/05/07, da Organização Internacional do Trabalho no Brasil no World Web Wide: http://www.oitbrasil.org.br/info/download/global_alliance.pdf ONU (2005). Informe da Assembléia Geral A/60/133 das Nações Unidas. Análisis y evaluación global de los planes de acción nacionales sobre el empleo de los jóvenes. Retirado em 07/05/07 de Naciones Unidas no World Wide Web. Technical and Vocational Education and Training for the Twenty-first Century: Recomendations of Unesco and ILO. Retirado em 08/05/2007, da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation na: http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001260/126050e.pdf

   
Voltar Imprimir
ABRAPSO
Produzido por FW2